O Conselho Nacional de Justiça publicou, na última semana, portaria que instituiu um comitê para organizar programa de incentivo à Justiça Restaurativa, acompanhar projetos, monitorar, avaliar e divulgar os resultados alcançados pelo tribunais de Justiça de todo o país.

A prática é uma das prioridades do CNJ e consta entre as metas para cumprimento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2015-2020.

Em funcionamento há pelo menos dez anos no país, a Justiça Restaurativa permite o encontro físico entre vítima, agressor, suas famílias, a comunidade e demais envolvidos no caso, utilizando-se de técnicas autocompositivas de solução de conflitos.

Ela pode ser utilizada em qualquer etapa do processo criminal, ou ainda antes que o conflito seja ajuizado, de forma preventiva.

O método está baseado em uma perspectiva de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores.

Entre as atribuições do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa, destaca-se o papel de definir conteúdo programático para os cursos de capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de facilitadores, além de elaborar plano disciplinar básico para a formação em Justiça Restaurativa junto às escolas judiciais e escolas da magistratura.

O Primeiro Almoço em Família foi o evento realizado ontem (26) pela Comissão das Famílias e Sucessões da OAB-PI e que debateu o tema “Guarda Compartilhada e Seus Efeitos Processuais”. O encontro realizado em parceria com o IBDFAM-PI aconteceu no Gran Hotel Arrey e reuniu advogados, juízes, promotores, defensores públicos e alunos de direito, psicologia e interessados no tema.

No encontro, profissionais ligados à área de Direito da Família ouviram a palestra da conselheira federal e vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos das Famílias, Cláudia Paranaguá, que falou sobre os impactos da lei da guarda compartilhada.

Para a presidente da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões da OAB-PI, Isabela Paranaguá, o primeiro almoço em família é uma forma inovadora de conversar e debater temas de suma importância em forma de confraternização. “É a primeira vez que se faz um evento deste tipo e em cada almoço vamos trazer um palestrante renomado na área de família e sucessão para, em seguida, debater e se confraternizar. É um modelo de evento mais informal, mas que sempre irá debater temas que dizem respeito a todos”, explica Isabella Paranaguá.

Para o presidente da OAB-PI, Chico Lucas, o direito de família evoluiu muito e a jurisprudência tem mudado a forma de advogar na área da família e a criação do IBDFAM contribuiu muito para este crescimento.